Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.282, DE 9 DE JUNHO DE 1864

EMENTA: Altera a disposição do art. 14 do regulamento approvado pelo Decreto nº 2.898 de 12 de Março de 1862.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 101 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Côrte = Rio de Janeiro, RJ.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ABASTECIMENTO DE AGUA - Alteração - Artigo - Regulamento - Autorização - Concessionário - Critérios - Construção - Interior - Prédio - Depósito - Águas Públicas - Cidade - Rio de Janeiro, RJ.