Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.898, DE 12 DE MARÇO DE 1862 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 2.898, DE 12 DE MARÇO DE 1862
Altera os Decretos n.º 39 de 15 de Janeiro de 1840, e n.º 295 de 17 de Maio de 1843, e estabelece a maneira de se concederem aguas dos aqueductos publicos do Municipio da Côrte para a serventia das casas e chacaras de particulares.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1862
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1862, Página 44 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)