Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.191, de 28 de Novembro de 1863

EMENTA: Amplia e explica o de n.° 2.898 de 12 de Março de 1862, na parte relativa ás concessões de ramificações de pennas d`agua, conforme o art. 3.º do referido Decreto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 385 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Côrte = Rio de Janeiro, RJ.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ABASTECIMENTO DE AGUA - Alteração - Esclarecimento - Regulamento - Concessão - Derivação - Canalização - Água - Rio de Janeiro, RJ.