Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.568, de 24 de Fevereiro de 1855
EMENTA: Approva o Regulamento complementar dos Estatutos das Faculdades de Direito do Imperio para a execução do § 3.º do Art. 21 do Decreto N.º 1.386 de 28 de Abril de 1854.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 166 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto nº 668 de 18 de Agosto de 1890 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 89, do regulamento anexo, na parte referente ao juramento..
- Decreto nº 4260 de 10 de Outubro de 1868 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 87º À 91º, do Regulamento, na parte referenciada. .
- Decreto nº 1216 de 4 de Julho de 1864 (Poder Legislativo) - (Revogação). Art. 30º, do Regulamento anexo. .
Indexação
FACULDADE - Direito - Império - Regulamento - Aprovação