Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.260, DE 10 DE OUTUBRO DE 1868

EMENTA: Altera as disposições dos estatutos das Faculdades de Direito e do Regulamento complementar relativas á collação do gráo de Bacharel.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 559 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENSINO SUPERIOR - Alteração - Dispositivos - Estatuto - Faculdade - Direito - Regulamento - Complementação - Referência - Colação de Grau.