Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.351, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1891

EMENTA: Regula o accesso aos postos de officiaes das differentes armas e corpos do Exercito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 408 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada