Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.351, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Regula o accesso aos postos de officiaes das differentes armas e corpos do Exercito.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 408 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada