Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 437, de 9 de Julho de 1891
EMENTA: Amplia a disposição do art. 12 do decreto n. 1351 de 7 de fevereiro desta anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 93 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - Exército - Oficial - Licença - Norma - Alteração