Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 404, de 27 de Junho de 1891

EMENTA: Amplia o decreto n. 1351 de 7 de fevereiro deste anno que regula o accesso aos postos de officiaes das differentes armas e corpos do Exercito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 850 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POSTO MILITAR - Oficial do exército - Acesso - Regulamentação - Normas - Ampliação