Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.166, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1892

EMENTA: Dá regulamento para execução da lei n. 23 de 30 de outubro de 1891, na parte referente ao Ministerio da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 1028 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Aprovação - Regulamento - Organização - Reorganização - Serviço - Execução - Lei Federal - Medida Provisória - Aprovação - Congresso Nacional - Autorização