Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.113, DE 31 DE JANEIRO DE 1853
EMENTA: Concede a Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque e outros, representados por seu bastante procurador João Pinto de Lemos Junior, privilegio exclusivo por vinte annos para a navegação por vapor entre o porto da Cidade do Recife até o de Maceyó ao Sul, e até ao da Cidade da Fortaleza ao Norte, com diversas escalas pelos portos intermedios.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2511 de 14 de Dezembro de 1859 (Poder Executivo) - (Alteração e Supressão de Dispositivos). No contrato anexo, nas partes referenciadas. .
- Decreto nº 1044 de 20 de Setembro de 1859 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 3º, na parte referenciada .
- Decreto nº 1478 de 22 de Novembro de 1854 (Poder Executivo) - (Alteração). .
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Privilégio - Concessão
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Porto de Recife, PE - Porto de Maceió, AL - Porto de Fortaleza, CE
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Porto de Recife, PE - Porto de Maceió, AL - Porto de Fortaleza, CE