Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.478, de 22 de Novembro de 1854

EMENTA: Altera as Condições annexas ao Decreto nº 1.113 de 31 de Janeiro de 1853, que concedeo á Companhia Pernambucana privilegio exclusivo para a navegação por vapor entre o porto do Recife até o de Maceyó na linha do Sul, e o da Fortaleza na do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 370 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Porto de Recife, PE - Porto de Maceió, AL - Porto de Fortaleza, CE - Privilégio - Concessão - Alteração