Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.044, de 20 de Setembro de 1859

EMENTA: Approva o decreto nº 2.242 de primeiro de Setembro de 1858, e respectivas condições pelas quaes foi contractada com o Conselheiro Francisco Gonçalves Martins ou com a Companhia que elle organisar , a navegação a vapor no Rio Jequintinhonha; e autorisa ao Governo a conceder a Companhia Pernambucana de navegação costeira a vapor hum emprestimo de tresentos contos de réis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1859, Página 35 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Aprovação - Decreto - Contrato - Pessoa Física - Organização - Empresa de Navegação - Rio Jequitinhonha - Exceção - Artigo - Concessão - Privilégio - Exclusividade - Navegação.
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Concessão - Empréstimo - Prazo Determinado - Empresa - Navegação Costeira.