Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.351, DE 14 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Proroga os prazos de que trata o n. V do Decreto n. 9707 de 29 de Janeiro de 1887, e concede outros favores a Giuseppe Fogliani e ao Dr. José Ferreira de Souza Araujo, ou á empreza que organisarem para o fim de rectificar, alargar e prolongar a rua do Senhor dos Passos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 373 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
VIA PUBLICA - Melhoramento - Prazo - Prorrogação
ESCOLA NORMAL - Capital Federal, RJ - Construção - Privillegio - Concessão
FORUM - Capital Federal, RJ - Construção - Privilégio - Concessão
BIBLIOTECA NACIONAL - Construção - Privilégio - Concessão
JUROS - Garantia