Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.141, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1888

EMENTA: Declara especiaes as comarcas de Guaratinguetá e Lorena, na Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 648 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

COMARCA DE GUARATINGUETÁ, SP - Elevação de Categoria
COMARCA DE LORENA, SP - Elevação de Categoria