Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 676, de 22 de Agosto de 1890

EMENTA: Deroga o decreto n. 10.141 de 29 de dezembro de 1888, na parte que declarou especial a comarca de Lorena, no Estado de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1924 Vol. Fasc.VIII (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Derrogação - Parte - Dispositivos - Classificação - Comarca de Lorena, SP.