Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.174, DE 26 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Deroga o Decreto n. 10.141 de 29 de Dezembro de 1888, na parte referente á comarca do Guaratinguetá, na Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 136 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Derrogação
COMARCA DE GUARATINGUETA, SP - Elevação de Categoria - Anulação