Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.083, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888
EMENTA: Declara especiaes as comarcas de S. Roque, Atibaia, Jacarehy, Sorocaba, Capivary, Taubaté, Tatuhy, Rio Claro e Constituição, na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 435 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 188 de 29 de Janeiro de 1890 (Poder Executivo) - (Derrogação). (Na parte em que declarou especial a comarca de Tatuhy, SP).
- Decreto nº 65 de 16 de Dezembro de 1889 (Poder Executivo) - (Derrogação).
- Decreto nº 10394 de 9 de Outubro de 1889 (Poder Executivo) - (Restabelecimento dos efeitos).
- Decreto nº 10339 de 6 de Setembro de 1889 (Poder Executivo) - (Derrogação).
