Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.339, DE 6 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Deroga o Decreto n. 10.083 de 24 de Novembro de 1888 na parte referente á comarca da Constituição, na Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 355 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DECRETO FEDERAL - Derrogação
COMARCA DE CONSTITUIÇÃO, SP, PIRACICABA, SP - Desclassificação