Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.394, DE 9 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Revoga o Decreto n. 10.339 de 6 de Setembro ultimo e manda subsistir o de n. 10.083 de 24 de Novembro do anno findo, na parte em que declarou especial a comarca da Constituição (hoje Piracicaba), na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 490 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
DECRETO FEDERAL - Revalidação
COMARCA DE CONSTITUIÇÃO, SP, PIRACICABA, SP - Reclassificação