Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 188, de 29 de Janeiro de 1890
EMENTA: Deroga o decreto n. 10.083 de 24 de novembro de 1888, na parte referente á comarca da Tatuhy, no Estado de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 194 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DECRETO FEDERAL - Derrogação - Referência - Comarca de Tatuhy, SP, Tatuí,SP - Autorização.