Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 885, de 10 de Abril de 1962

EMENTA: Altera a redação do art. 5º do Decreto n° 79, de 26 de outubro de 1961, referente à composição do Conselho Deliberativo do GERCA e estabelece a forma de substituição nos impedimentos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1962, Página 4266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 51 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1962, Página 4321 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO - Dispositivos - Normas - GERCA - Composição - Membros - Conselho Deliberativo