Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 885, de 10 de Abril de 1962 - Retificação
Veja também:
Decreto do Conselho de Ministros nº 885, de 10 de Abril de 1962
Altera a redação do art. 5º do Decreto n. 79, de 26 de outubro de 1961, referente à compposição do Conselho Deliberativo do GERCA e estabelece a forma de substituição nos impedimentos que especifica.
(Publicado no Diário Oficial de 13 de abril de 1962 - Seção I - Parte I)
Retificação
No artigo 2º, onde se lê:
... acrescentado... com a ...
Leia-se:
...
acrescentado o § 3º, com a ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/04/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1962, Página 4321 (Retificação)