Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 879, de 10 de Abril de 1962 - Retificação
Veja também:
Decreto do Conselho de Ministros nº 879, de 10 de Abril de 1962
Altera dispositivo do Decreto nº 50.640, de 20 de maio de 1961.
(Publicado no Diário Oficial de 13 de abril de 1962 - Seção I - Parte I)
Retificação
Na página 4.266, na 1ª linha e demais, da 1ª coluna,
onde se lê:
141º da Independência e 74º da República.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 10 de abril de
1962; Tancredo Neves - Virgílio Távora.
Leia-se:
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 10 de
abril de 1962; 141º da Independência e 74º da República - Tancredo Neves -
Virgílio Távora.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/04/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1962, Página 4320 (Retificação)