Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 544, de 31 de Janeiro de 1962

EMENTA: Revoga o Decreto nº 50.450, de 12 de abril de 1961, que regula a projeção de películas cinematográficas e a propaganda comercial através das emissoras de televisão e institui novas normas que passarão a regular a mesma matéria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1962, Página 1288 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1962, Página 1377 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FILME ESTRANGEIRO - Televisão - Horário - Proporcionalidade
FILME ESTRANGEIRO - Televisão - Exibição - Obrigatoriedade - Dublagem - Português
TELEVISÃO - Propaganda comercial - Progamação ao vivo - Vídeo Tape
FILME NACIONAL - Televisão - Obrigatoriedade - Apresentação
GEICINE - Qualidade - Filme
INFRAÇÃO - Decreto - Aplicação - Penalidade - Ministério da Justiça e Negócios Interiores