Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 697, de 15 de Março de 1962

EMENTA: Altera a redação do art. 3º, § 3º do Decreto nº 544, de 31 de janeiro de 1962, que regula a projeção de películas cinematográficas e a propaganda comercial, através das emissoras de televisão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1962, Página 3057 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA - Propaganda Comercial - Televisão - Exibição - Filme - Dispositivos - Decreto Federal - Correlação
FILME CINEMATOGRÁFICO - Televisão - Programação