(Publicado no Diário Oficial de 31 de janeiro de 1961 - Seção I - Parte I).

Retificação

No artigo 5º, onde se lê:
... fita magnérica ou outros sistemas...
Leia-se:
... fita magnética ou por outros sistemas...

No parágrafo único do mesmo artigo, onde se lê:
... neste artigo, mencionado os nome dos...
Leia-se:
... neste artigo, mencionando os nomes dos...

No artigo 6º, onde se lê:
... o programos a... nas emissora de... e ou outras,... de radialita... de trobalho...
Leia-se:
os programas a... nas emissoras de... e ou outras,... de radialista... de trabalho...

No mesmo artigo, onde se lê, no seu parágrafo único:
... o atendimento das obrigoções...
Leia-se:
... o atendimento das obrigações...

No parágrafo único do artigo 8º, onde se lê:
... ano opós a...
Leia-se:
... ano após a...

No artigo 10, onde se lê:
... "Cts", "slids"...
Leia-se:
... "Cts", "slids"...

No artigo 11, onde se lê:
... Decreto, sujeitará a infratoro às...
Leia-se:
... Decreto, sejeitará a infratoro às...

No artigo 14, onde se lê:
... a oplicação da...
Leia-se:
a aplicação da...

No artigo 15, onde se lê:
... no processo, que posam...
Leia-se:
... no processo que possam...

No mesmo artigo, em seu parágrafo único, onde se lê:
... la publicação da...
Leia-se:
... da publicação da...