Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 537, de 23 de Janeiro de 1962

EMENTA: Altera o artigo 53 do Decreto nº 45.104, de 23 de dezembro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1962, Página 990 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1962, Página 1059 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BATATA - Semente - Regulamento Nacional de Certificação