Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 537, de 23 de Janeiro de 1962 - Retificação
Veja também:
Decreto do Conselho de Ministros nº 537, de 23 de Janeiro de 1962
Altera o artigo 53 do Decreto nº 45.104, de 23 de dezembro de 1958.
(Publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 1962 - Seção I)
Retificação
Na emenda, onde se lê:
... artigo 53, do Decretonº 45.105,
de...
Leia-se:
... Artigo 53, do Decreto nº 45.104, de...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/01/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1962, Página 1059 (Retificação)