Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 531, de 23 de Janeiro de 1962

EMENTA: Aprova o Regulamento do Ministério da Indústria e do Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1962, Página 1059 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1961, Página 1122 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Regulamento