Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 201, de 23 de Novembro de 1961

EMENTA: Altera redação do art. 2º do Decreto n° ;50, de 17 de outubro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1961, Página 10387 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Função pública