Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 446, de 3 de Janeiro de 1962

EMENTA: Prorroga a entrada em vigor dos artigos 1º a 5º do Decreto nº 50.450, de 12 de abril de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1962, Página 62 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 214 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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TELEVISÃO - Programação
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