Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 446, de 3 de Janeiro de 1962 - Retificação
Veja também:
Decreto do Conselho de Ministros nº 446, de 3 de Janeiro de 1962
Prorroga a entrada em vigor dos artigos 1º a 4º do Decreto nº 50.450, de 12 de abril de 1961.
(Publicado no Diário Oficial de 3 de janeiro de 1962 - Parte I).
RETIFICAÇÃO
Na ementa, onde se lê: ... arts. 1º a 4º do Decreto... - Leia-se: ... arts. 1º a 5º do Decreto...
No art. 1º onde se lê: Art. 1º ... dos arts. 1º a 4º do Decreto nº 50.450... - Leia-se: Art. 1º... dos arts. 1º a 5º do Decreto nº 50.450...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/01/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 214 (Retificação)