Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 394, de 21 de Dezembro de 1961

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, os créditos especiais Cr$ 42.360.000,00 e Cr$ 9.000.000,00 destinados, respectivamente, à Escola Superior de Veterinária, da Universidade de Minas Gerais, e à faculdade de Direito de Cuiabá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1961, Página 11328 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito Especial - Orçamento Fiscal - União Federal - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação Orçamentária.