Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 915, de 25 de Abril de 1962
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 394, de 21 de dezembro de 1961, que abriu ao Ministério da Educação e Cultura os créditos especiais de Cr$ 42.360.000,00 e Cr$ 9.000.000,00 destinados, respectivamente, à Escola Superior de Veterinária, da Universidade de Minas Gerais e à Faculdade de Direito de Cuiabá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1962, Página 4686 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 68 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Republicado no Diário Oficial de 2 de maio de de 1962, na página 4807.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Retificação - Crédito especial