Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.990, de 10 de Janeiro de 1963

EMENTA: Outorga concessão à Prefeitura Municipal de Fortaleza Serviço Telefônico de Fortaleza - para executar serviço radiotelefônico público interior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1963, Página 557 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1963, Página 4253 (Retificação)
Observação: As Cláusulas a que se refere encontra-se no D. O. de 17/01/1963, página 557.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA