Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.917, de 19 de Dezembro de 1962

EMENTA: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo do Regulamento para as Escolas de Marinha Mercante.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1963, Página 524 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 203 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1963, Página 701 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA DE MARINHA MERCANTE - Regulamento - Alteração