Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.884, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Dá nova redação ao Decreto nº 45.949, de 30 de abril de 1959, que regula a concessão da "Medalha do Pacificador".

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1962, Página 12945 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 321 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MEDALHA DO PACIFICADOR - Alteração
EXÉRCITO