Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.765, de 17 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.884, de 17 de dezembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1965, Página 2001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 407 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEDALHA DO PACIFICADOR