Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.523, de 13 de Novembro de 1962

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 50.954, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1962, Página 11846 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 134 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1962, Página 12691 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA FEDERAL - Criação - Exploração - Serviço - Loteria Federal - Objetivo - Receita Líquida - Financiamento - Municípios.