Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 1.523, de 13 de Novembro de 1962 - Retificação

Veja também:

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.523, de 13 de Novembro de 1962

Altera dispositivos do Decreto nº 50.954, e dá outras providências.

Página 11.846 - 2ª coluna
Onde se lê:
§ 1º Para os efeitos do disposto... artigo 50 dêste Decreto.
Leia-se:
§ 1º Para os efeitos do disposto... artigo 5º dêste Decreto.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/12/1962


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1962, Página 12691 (Retificação)