Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.457, de 16 de Outubro de 1962

EMENTA: Prorroga prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 691 de 13 de março de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1962, Página 10902 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 38 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1962, Página 11012 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO ALIMENTÍCIO - Prorrogação - Prazo - Obdiência - Fabricante - Critérios - Rótulos