Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.394, de 13 de Setembro de 1962

EMENTA: Regulamenta o Capítulo II da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, que institui o "Empréstimo Público de Emergência de Caráter Compulsório" e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1962, Página 9716 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 72 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Dispositivos - Normas - Criação - Prazo determinado - Emprestimo compulsorio - Correlação - Fixação - Valor -
Aliquota - Exercicio financeiro - Impostos - Pessoa juridica
EMPRÉSTIMO PÚBLICO - EMERGÊNCIA