Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.880, de 10 de Abril de 1964

EMENTA: Dispõe sôbre regaste do empréstimo Publico da Emergência instituído pela Lei n. 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3219 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1964, Página 5115 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 120 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMO PÚBLICO DE EMERGÊNCIA - Resgate