Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 131, de 10 de Novembro de 1961 - Retificação

Veja também:

Decreto do Conselho de Ministros nº 131, de 10 de Novembro de 1961

Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação, o imóvel que menciona.

(Publicado no Diário Oficial de 13 de novembro de 1961 - Seção I)

Retificação

No art. 1º,
Onde se lê: ...ainda com a deflexão 9º00' e distância de ...
Leia-se: ...ainda com a deflexão 0º00' e distância de ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/11/1961

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