Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 129, de 9 de Novembro de 1961

EMENTA: Acrescenta uma disposição transitória ao Regimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1961, Página 9957 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1961, Página 9987 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Regimento - Alteração - Competência - Pessoal - Funcionamento