Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 129, de 9 de Novembro de 1961 - Retificação
Veja também:
Decreto do Conselho de Ministros nº 129, de 9 de Novembro de 1961
Acrescenta uma disposição transitória ao Regimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
(Publicado no Diário Oficial de 9 de novembro de 1961 - Seção I)
Retificação
No art. 64, retificado pelo art. 1º,
Onde se lê: da Fazenda Nacional, dos lotados
na...
Leia-se: da Fazenda Nacional, designar até dois procuradores da
Fazenda Nacional, dos lotados na...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/11/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1961, Página 9987 (Retificação)