Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.179, DE 18 DE JUNHO DE 1962
EMENTA: Altera o parágrafo único do Artigo 10 do Decreto n° 50.916, de 6 de julho de 1961, que reestruturou a Comissão de Defesa dos Capitais Nacionais e Consolidou as suas atribuições.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1962, Página 6543 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 265 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1962, Página 6809 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CODECAN - Indicação - Obrigatoriedade - Funcionário público - MF - Ocupante - Cargo - Contador