Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.432, de 12 de Outubro de 1964

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n. 1179, de 18 de junho de 1962 e restabelece o parágrafo único do art. 10 do Decreto n. 50916, de 06 de julho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1964, Página 9412 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 53 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
COMISSÃO DE DEFESA DE CAPITAIS NACIONAIS