Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.125, de 4 de Junho de 1962

EMENTA: Retifica dispositivo do Decreto nº 49.361, de 28 de novembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1962, Página 6204 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 223 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1962, Página 6496 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Empresa - Importação - Equipamentos - Forataleza, CE