Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.423, DE 7 DE ABRIL DE 1988
EMENTA: Estabelece critérios para o pagamento de gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da Adiminstração Federal direta e autárquica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1988, Página 6009 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/5/1988, Página 508 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 1 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VANTAGENS PECUNIÁRIAS - Gratificação - Fixação - Critérios - Pagamento - Titular - Cargo público - Emprego - Servidor - Quadro de pessoal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União Federal - DF - Territórios Federais - Poder Legislativo - Poder Judiciário - TCU - TCDF